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Divórcio e casa em comum: vender, ficar com a casa ou manter o crédito?

Num divórcio ou separação, a casa é quase sempre o bem mais valioso e o mais difícil de resolver. Há três caminhos possíveis, cada um com consequências diferentes.

Opção 1: um fica com a casa e paga tornas ao outro

Quem fica paga ao outro a sua parte (as tornas) e assume o crédito. O banco tem de aceitar libertar quem sai e avalia quem fica como se fosse um novo pedido de crédito, por isso pode recusar.

A lei protege parte deste processo: o banco não pode aumentar o spread se quem fica provar uma taxa de esforço abaixo de 55% (ou 60% com dois ou mais dependentes), nem cobrar comissão por esta alteração. Na prática, muitos bancos aplicam os seus próprios critérios de risco.

Se não houver dinheiro para as tornas, alguns bancos aceitam aumentar o empréstimo, o que sobe a prestação. Peça uma simulação ao banco antes de assinar a partilha.

Opção 2: vender a casa e dividir o valor

O valor da venda paga o crédito no dia da escritura e o restante é dividido. No regime de comunhão de adquiridos, isso significa normalmente metade para cada um. Os dois têm de assinar a venda.

Conte com a comissão de reembolso antecipado do banco (até 0,5% em taxa variável e até 2% em taxa fixa, salvo se o contrato disser o contrário) e com as mais-valias. Se a casa era a habitação própria e permanente do casal, cada um pode reinvestir a sua parte numa nova habitação própria e permanente para ficar isento; a isenção só beneficia quem reinvestir.

Opção 3: manter a casa e o crédito em conjunto

Um vive na casa e paga a prestação, por acordo escrito. Parece simples, mas tem riscos: se quem paga deixar de pagar, o banco pode exigir o valor ao outro, e a prestação inteira conta para a taxa de esforço de quem saiu, o que pode impedi-lo de comprar outra casa. Se escolher esta via, fixe por escrito um prazo para vender ou desvincular.

Impostos na partilha

O valor justo da casa é o ponto de partida

Seja para calcular as tornas ou para fixar o preço de venda, os dois precisam de partir de um valor em que confiem. Um estudo de mercado independente evita discussões e acelera o acordo. Posso preparar esse estudo para casas na Linha de Cascais e em Lisboa, com total discrição.

Comece pela estimativa gratuita ou marque uma conversa.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou bancário.

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