Divórcio e casa em comum: vender, ficar com a casa ou manter o crédito?
Num divórcio ou separação, a casa é quase sempre o bem mais valioso e o mais difícil de resolver. Há três caminhos possíveis, cada um com consequências diferentes.
Opção 1: um fica com a casa e paga tornas ao outro
Quem fica paga ao outro a sua parte (as tornas) e assume o crédito. O banco tem de aceitar libertar quem sai e avalia quem fica como se fosse um novo pedido de crédito, por isso pode recusar.
A lei protege parte deste processo: o banco não pode aumentar o spread se quem fica provar uma taxa de esforço abaixo de 55% (ou 60% com dois ou mais dependentes), nem cobrar comissão por esta alteração. Na prática, muitos bancos aplicam os seus próprios critérios de risco.
Se não houver dinheiro para as tornas, alguns bancos aceitam aumentar o empréstimo, o que sobe a prestação. Peça uma simulação ao banco antes de assinar a partilha.
Opção 2: vender a casa e dividir o valor
O valor da venda paga o crédito no dia da escritura e o restante é dividido. No regime de comunhão de adquiridos, isso significa normalmente metade para cada um. Os dois têm de assinar a venda.
Conte com a comissão de reembolso antecipado do banco (até 0,5% em taxa variável e até 2% em taxa fixa, salvo se o contrato disser o contrário) e com as mais-valias. Se a casa era a habitação própria e permanente do casal, cada um pode reinvestir a sua parte numa nova habitação própria e permanente para ficar isento; a isenção só beneficia quem reinvestir.
Opção 3: manter a casa e o crédito em conjunto
Um vive na casa e paga a prestação, por acordo escrito. Parece simples, mas tem riscos: se quem paga deixar de pagar, o banco pode exigir o valor ao outro, e a prestação inteira conta para a taxa de esforço de quem saiu, o que pode impedi-lo de comprar outra casa. Se escolher esta via, fixe por escrito um prazo para vender ou desvincular.
Impostos na partilha
- IMT: segundo uma informação vinculativa das Finanças, no regime de comunhão o excesso recebido na partilha por divórcio não paga IMT. Em separação de bens com casa em compropriedade, comprar a metade do outro é uma compra e paga IMT.
- Imposto do selo: 0,8% sobre o excesso em relação à sua quota.
- IRS de quem sai: em março de 2026, o Tribunal Central Administrativo Norte decidiu que a partilha, mesmo com tornas, não gera mais-valias. As Finanças nem sempre têm o mesmo entendimento, por isso guarde a escritura e os comprovativos.
O valor justo da casa é o ponto de partida
Seja para calcular as tornas ou para fixar o preço de venda, os dois precisam de partir de um valor em que confiem. Um estudo de mercado independente evita discussões e acelera o acordo. Posso preparar esse estudo para casas na Linha de Cascais e em Lisboa, com total discrição.
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Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou bancário.