Como vender uma casa herdada: habilitação de herdeiros, partilha e herança indivisa
Muitas casas na Linha de Cascais e em Lisboa ficam paradas durante anos porque fazem parte de uma herança. A boa notícia é que, quando os herdeiros estão de acordo, o processo é bastante previsível. Este é o caminho habitual.
1. Habilitação de herdeiros
É o documento que diz quem são os herdeiros. Faz-se num notário ou numa conservatória, através do Balcão das Heranças, com a certidão de óbito e os documentos que provam o parentesco. Sem ela não se consegue registar nem vender o imóvel.
Em paralelo, o cabeça-de-casal (normalmente o cônjuge ou o herdeiro mais próximo) tem de participar o óbito e os bens às Finanças. O prazo é curto, por isso convém tratar disto nos primeiros meses.
2. Registar a casa em nome dos herdeiros
Antes de vender, o imóvel deve ficar registado na conservatória em nome dos herdeiros. Enquanto não houver partilha, o registo é feito “em comum e sem determinação de parte”. Confirme também que a caderneta predial nas Finanças está atualizada.
3. Vender antes ou depois da partilha?
Há duas formas comuns de o fazer:
- Vender com a herança ainda por partilhar. Todos os herdeiros assinam a venda (pessoalmente ou por procuração) e depois dividem o dinheiro. É muitas vezes o caminho mais rápido.
- Partilhar primeiro. Um dos herdeiros fica com a casa e paga aos outros a sua parte (as chamadas tornas), ou a casa fica para quem a quiser vender sozinho.
Em ambos os casos é preciso acordo. Uma procuração bem feita resolve o problema dos herdeiros que vivem longe ou no estrangeiro.
4. Quando os herdeiros não se entendem
Hoje, se não houver acordo, o caminho é o processo de inventário, num notário ou em tribunal, que pode demorar anos.
Isto vai mudar. Em agosto de 2026 foi publicada a Lei n.º 49/2026, que autoriza o Governo a criar um processo especial para vender imóveis de heranças indivisas, e o Governo tem 180 dias para o aprovar. Segundo o que foi aprovado no Parlamento, qualquer herdeiro poderá pedir a venda judicial do imóvel a valor de mercado, de imediato se já houver inventário ou, caso contrário, dois anos depois da morte, com proteção para a casa de família do cônjuge sobrevivo. Até o regime entrar em vigor, aplicam-se as regras atuais.
5. Impostos a ter em conta
- Imposto do selo sobre a herança: o cônjuge, os filhos e os pais estão, em regra, isentos; outros herdeiros pagam.
- Mais-valias na venda: o valor de aquisição considerado é, em regra, o valor usado para o imposto do selo, que costuma ser o valor patrimonial tributário. Como este valor é muitas vezes inferior ao de mercado, a mais-valia pode ser relevante. Para residentes, só metade do ganho é tributada, às taxas normais do IRS.
- Isenção por reinvestimento: a isenção clássica só se aplica à venda da sua habitação própria e permanente, o que raramente é o caso de uma casa herdada. Há um regime temporário, para vendas entre 2026 e 2029, que exclui mais-valias quando o valor é reinvestido em habitação para arrendamento, com condições. Confirme sempre com um contabilista.
6. Preparar a venda
Reúna a habilitação, o registo, a caderneta predial, o certificado energético e a declaração do condomínio. Uma casa herdada costuma precisar de alguma limpeza e pequenas reparações antes das fotografias, e vale a pena pedir um estudo de mercado para que todos os herdeiros partam do mesmo valor. Isso evita muitas discussões.
Se está nesta situação na Linha de Cascais ou em Lisboa, posso ajudar a organizar o processo e a pôr todos os herdeiros de acordo sobre o preço. Comece pela estimativa gratuita ou fale comigo.
Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal.