IMT Jovem 2026: sem IMT nem Imposto do Selo na primeira casa até aos 35 anos
Atualizado em novembro de 2026. De todas as regras que afetam quem compra a primeira casa em Portugal, esta é provavelmente a que poupa mais dinheiro em menos tempo. Se tem 35 anos ou menos e vai comprar a sua primeira habitação própria e permanente, pode não pagar IMT nem Imposto do Selo.
Os limites de 2026
Para compras em 2026, a isenção é total até 330 539 €. Entre 330 539 € e 660 982 € é parcial: paga IMT à taxa de 8% e Imposto do Selo de 0,8%, mas só sobre a parte do preço acima de 330 539 €. Acima de 660 982 € não há isenção, e paga o imposto normal sobre o preço total. Estes limites subiram cerca de 2% face a 2025 com o Orçamento do Estado.
Quem tem direito
- Tem 35 anos ou menos na data da escritura. Fazer 35 anos no ano da compra ainda conta.
- Não é dependente na declaração de IRS de outra pessoa no ano da compra, mesmo que ainda viva com os pais.
- É a sua primeira casa, e vai viver nela como habitação própria e permanente.
- Não teve outra casa recentemente, o que pode incluir uma herdada, por isso confirme a regra exata com um advogado ou nas Finanças.
- É residente fiscal em Portugal. Os não residentes não têm direito.
Se comprar em casal, a isenção aplica-se à parte de quem cumpre as condições. Se só um de vocês tiver direito, a outra metade paga imposto normalmente.
Um exemplo com números
Imagine que compra um apartamento por 335 000 €. A parte acima do limite é de 4461 €. O IMT a 8% sobre esse valor dá cerca de 357 €, e o Imposto do Selo a 0,8% cerca de 36 €, por isso pagaria à volta de 393 € no total em vez de vários milhares. Se comprar por 330 000 €, a conta é zero.
O que se costuma esquecer
A isenção cobre os impostos da compra, mas não o Imposto do Selo do crédito habitação, a escritura e o registo, nem o advogado. Também pode perder a isenção se não for de facto viver para a casa, ou se a vender ou arrendar dentro do prazo que as regras definem, por isso leia as condições antes de avançar.
O que pode mudar em 2027
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 sobe os limites para 338 141 € na isenção total e 676 185 € na parcial. É uma proposta, ainda não é lei. Se vai comprar perto de um dos limites, a diferença entre 2026 e 2027 pode contar, por isso pergunte ao seu advogado que regras se aplicam na data da sua escritura.
Como encaixa com o resto
Junte-a à garantia pública no crédito habitação, que explicamos no guia do crédito habitação 2026, e faça as contas à prestação no simulador de crédito. Os restantes custos estão no guia dos custos de compra.
Como sempre, limites e condições mudam, por isso confirme as regras em vigor no Portal das Finanças ou com um advogado antes de assinar.